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Ministério aprova projetos da universidade no âmbito de lei de incentivo. Página será lançada em 2019 com o passo a passo para captar recursos
Três projetos da Universidade de Brasília foram aprovados esta semana para captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A decisão é de comissão técnica do Ministério do Esporte. O valor total a ser captado pode superar R$ 2,3 milhões. Os recursos serão aplicados na modernização de campo de futebol do Centro Olímpico, em programa de apoio ao esporte universitário e no desenvolvimento do handebol.
Para fazer uso da lei, a UnB precisa apresentar documentação ao governo federal. As exigências incluem a apresentação de certidões que garantam a não existência de débitos relacionados a tributos da união e do Distrito Federal e comprovem a regularidade trabalhista. O prazo para enviar os documentos é de 180 dias.
Gestor da Diretoria de Esporte e Lazer (DEL/DAC) e responsável pela submissão dos projetos, Alexandre Rezende comemora a aprovação e diz que o fato traz pelo menos dois desafios para a UnB. O primeiro deles é difundir “a cidadania consciente” para que se possa assimilar as vantagens da renúncia fiscal prevista na LIE, que promove destinação de impostos que já teriam de ser pagos. O outro é avaliar a capacidade interna para “mobilização e doação para projetos relevantes”.
Em 2018, a UnB buscou incentivo na LIE pela primeira vez. Ao todo, cinco projetos foram apresentados. Além dos aprovados, há outros dois, também destinados a recuperação de campos gramados no CO. Os projetos dos campos foram divididos em três etapas para simplificar a captação. Assim que a primeira etapa capte o necessário, as outras serão iniciadas.
OS PROJETOS APROVADOS
Instalação de equipamentos para modernização do Campo de Futebol 3 do Centro Olímpico
Modalidades beneficiadas: futebol 7 society, futebol B2/B3, futebol de 5, futebol de amputados, futebol de campo, futebol de PC e rúgbi.
Valor a ser captado: R$ 1.316.514,16
Handebol Universitário da UnB
Modalidade beneficiada: handebol (feminino e masculino)
Valor a ser captado: R$ 381.659,70
Programa de apoio ao Esporte Universitário na UnB
Modalidades beneficiadas: artes marciais, atletismo, badminton, basquetebol, beach soccer, boxe, canoagem, futebol 7 society, futebol de campo, futsal, handebol, jiu jitsu, judô, karatê, kung fu, luta greco romana, natação, polo aquático, rúgbi, taekwondo, tênis, tênis de mesa, voleibol, vôlei de praia e xadrez.
Valor a ser captado: R$ 1.647.642,30
COMO FUNCIONA – A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei n° 11.438), é destinada ao desenvolvimento da prática desportiva em todo o país. Em vigor desde 2006, permite a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas em favor de atividades no setor.
O dispositivo autoriza o direcionamento de até 6% do imposto devido por pessoas físicas a projetos esportivos. Entre as empresas, a contribuição é de até 1% do tributo com base no lucro real.
“Além dos doadores ou patrocinadores, outro agente estratégico para o sucesso da proposta é o captador, ou seja, quem apresenta o projeto para potenciais doadores, pessoas ou empresas”, destaca Alexandre Rezende. “A legislação permite que o trabalho do captador seja remunerado com até 10% do valor captado”, explica.
Saiba mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.
SITE – No início do próximo semestre, a Universidade vai lançar página na internet dedicada ao uso da lei pela instituição. O espaço virtual vai apresentar, em textos e vídeos, as possibilidades de doação e trazer detalhes sobre projetos.
As instituições podem submeter até seis projetos por ano à LIE. Na UnB, o encaminhamento das propostas é feito por meio da Diretoria de Esporte e Lazer (DEL/DAC). A Universidade também encoraja os clubes registrados que tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) a buscarem recursos por intermédio da legislação.